Ano de 2021

Ata de Posse 2021 (extrato)
Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro 2021
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro 2021
Ata 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Fevereiro 2021
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março 2021
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril 2021
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio 2021
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho 2021
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho 2021
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto 2021
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro 2021
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro 2021

Ano de 2020

Ata de Posse 2020
Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2020
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2020
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2020
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2020
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2020
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2020
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2020
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2020
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2020
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2020
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2020
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2020

Ano de 2019

Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2019
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2019
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2019
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2019
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2019
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2019
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2019
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2019
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2019
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2019
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2019
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2019

Ano de 2018

Ano de 2017

Ata de Posse 2017
Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2017
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2017
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2017
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2017
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2017
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2017
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2017
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2017
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2017
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2017
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2017
⠀⠀⠀⠀ Errata da Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2017
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2017

Ano de 2016

Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2016
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2016
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2016
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2016
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2016
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2016
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2016
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2016
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2016
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2016
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2016
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2016

Ano de 2015

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2015
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2015
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2015
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2015
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2015
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2015
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2015
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2015
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2015
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2015
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2015
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2015

Ano de 2014

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2014
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2014
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2014
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2014
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2014
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2014
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2014
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2014
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2014
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2014
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2014
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2014

Ano de 2013

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2013
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2013
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Fevereiro de 2013
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2013
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2013
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2013
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2013
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2013
Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária – Julho de 2013
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2013
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2013
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2013
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2013
Ata da 3ª Reunião Plenária Extraordinária – Novembro de 2013
Ata da 4ª Reunião Plenária Extraordinária – Novembro de 2013
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2013

Ano de 2012

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2012
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro 2012
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2012
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2012
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2012
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2012
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2012
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2012
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Agosto 2012
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2012
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2012
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2012
Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária – Novembro de 2012
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2012

Ano de 2011

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2011
⠀⠀⠀⠀ Errata da Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2011
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2011
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2011
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2011
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Abril de 2011
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2011
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2011
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2011
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2011
Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária – Agosto de 2011
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2011
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2011
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2011
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2011

Ano de 2010

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária –  Janeiro de 2010
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2010
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2010
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2010
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2010
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2010
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2010
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Julho de 2010 (SINCE)
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2010
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2010
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2010
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2010
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2010

Ano de 2009

Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária –  Janeiro de 2009
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária –  Fevereiro de 2009
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária –  Fevereiro de 2009
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária –  Março de 2009
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária –  Abril de 2009
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária –  Maio de 2009
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária –  Junho de 2009
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária –  Julho de 2009
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária –  Agosto de 2009
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária –  Setembro de 2009
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária –  Outubro de 2009
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária –  Novembro de 2009
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária –  Dezembro de 2009