Ano de 2024
Ata de Posse 2024 (extrato)
Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro 2024
Ata 2ª Sessão Plenária Ordinária – Fevereiro 2024
Ata 3ª Sessão Plenária Ordinária – Março 2024
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril 2024
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio 2024
Ata 1ª Reunião Extraordinária – Homologação de Processos – Maio 2024
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho 2024
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho 2024
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto 2024
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro 2024
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro 2024
Ano de 2023
Ano de 2016
Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2016
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2016
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2016
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2016
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2016
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2016
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2016
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2016
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2016
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2016
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2016
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2016
Ano de 2015
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2015
Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2015
Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2015
Ata 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2015
Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2015
Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2015
Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2015
Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2015
Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2015
Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2015
Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2015
Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2015
Ano de 2014
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2014
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2014
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2014
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2014
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2014
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2014
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2014
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2014
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2014
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2014
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2014
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2014
Ano de 2013
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2013
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2013
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Fevereiro de 2013
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2013
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2013
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2013
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2013
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2013
Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária – Julho de 2013
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2013
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2013
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2013
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2013
Ata da 3ª Reunião Plenária Extraordinária – Novembro de 2013
Ata da 4ª Reunião Plenária Extraordinária – Novembro de 2013
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2013
Ano de 2012
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2012
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro 2012
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2012
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2012
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2012
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2012
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2012
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2012
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Agosto 2012
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2012
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2012
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2012
Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária – Novembro de 2012
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2012
Ano de 2011
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2011
Errata da Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2011
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2011
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2011
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2011
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Abril de 2011
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2011
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2011
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2011
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2011
Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária – Agosto de 2011
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2011
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2011
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2011
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2011
Ano de 2010
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2010
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2010
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2010
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2010
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2010
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2010
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2010
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Julho de 2010 (SINCE)
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2010
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2010
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2010
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2010
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2010
Ano de 2009
Ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária – Janeiro de 2009
Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária – Fevereiro de 2009
Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária – Fevereiro de 2009
Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária – Março de 2009
Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária – Abril de 2009
Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária – Maio de 2009
Ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária – Junho de 2009
Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária – Julho de 2009
Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária – Agosto de 2009
Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária – Setembro de 2009
Ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária – Outubro de 2009
Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária – Novembro de 2009
Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária – Dezembro de 2009