Leis e decretos relevantes

DECRETO Nº 31.794 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista
LEI Nº 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 – Dispõe sobre a profissão do Economista
LEI Nº 6.021 DE 3 JANEIRO DE 1974 – Altera dispositivos da Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951
LEI Nº 6.206 DE 7 DE MAIO DE 1975 – Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
LEI Nº 6.537 DE 19 DE JUNHO DE 1978 – Altera dispositivos da Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951
LEI Nº 6.839 DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
LEI Nº 12.514 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 – Trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
LEI Nº 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988